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Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Alimentos compesatórios.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Divórcio litigioso Alimentos compesatórios

Data de Publicação: 08/05/2018

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Ação cominatória. Propositura da ação em face dos proprietários constantes no registro de imóveis. Divórcio não averbado na matrícula do imóvel

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação cominatória Propositura da ação em face dos proprietários constantes no registro de imóveis Divórcio não averbado na matrícula do imóvel

Data de Publicação: 08/08/2016

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Divórcio. EC 66/2010. Direito potestativo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio EC 66/2010 Direito potestativo

Data de Publicação: 09/12/2014

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